Planejamento para o desenvolvimento do setor sucroenergético

Primeiramente, é importante que se reconheça que o Brasil, embora seja o maior produtor mundial de cana-de-açúcar (e dívida com os EUA a liderança na produção de etanol), e de ter os menores custos de produção investe pouco em P&D neste setor. Um indicador desse baixo investimento é a relação de recursos investidos por área plantada. Enquanto aplicamos US$ 1,2/ha, a Austrália investe US$ 10/ha, Argentina US$ 3/ha e Barbados, no Caribe, investe US$ 14/ha, segundo Marcos Landell do Centro Cana/IAC.

O essencial dos recursos destinados à pesquisa em cana vem do setor privado (cooperativas, usinas associadas e empresas) e do setor público (institutos de pesquisa, fundos federais e estaduais). A seguir, será discutida a importância dos fundos setoriais e como o financiamento por meio deles vem sendo feito hoje, e as dificuldades de responder às necessidades do setor.

Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, criados a partir de 1999, são instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos e/ou transferência de tecnologia do exterior.

Desde sua implementação nos anos recentes, os Fundos Setoriais têm se constituído no principal instrumento do Governo Federal para alavancar o sistema de C,T&I do País. Eles têm possibilitado a implantação de milhares de novos projetos em instituições científicas e tecnológicas – ICTs, que objetivam não somente a geração de conhecimento, mas também sua transferência para o setor produtivo. Projetos em parceria têm estimulado maior investimento em inovação tecnológica por parte das empresas, contribuindo para melhorar seus produtos e processos e também equilibrar a relação entre investimentos públicos e privados em ciência e tecnologia.

A criação dos Fundos Setoriais representa o estabelecimento de um novo padrão de financiamento para o setor, sendo um mecanismo inovador de estímulo ao fortalecimento do sistema de C&T nacional. Seu objetivo é garantir a estabilidade de recursos para a área e criar um novo modelo de gestão, com a participação de vários segmentos sociais, além de promover maior sinergia entre as universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.

Os Fundos Setoriais constituem ainda valioso instrumento da política de integração nacional, pois pelo menos 30% dos seus recursos são obrigatoriamente dirigidos às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo a desconcentração das atividades de C&T e a consequente disseminação de seus benefícios.

Os recursos são oriundos de diferentes setores produtivos, derivados de receitas variadas, como royalties, compensação financeira, licenças, autorizações, etc. Os recursos dos Fundos Setoriais, em geral, são aplicados em projetos selecionados por meio de chamadas públicas, cujos editais são publicados nos portais da FINEP e do CNPq.

No entanto, os fundos setoriais reservaram um pequeno espaço para a pesquisa relacionada com biomassa e cana, como pode ser comprovado abaixo.

Recursos alocados anualmente em P&D no setor sucroalcooleiro  no Brasil por órgãos públicos de fomento

ÓrgãoValor estimado
BNDES (Funtec) R$ 12 milhões²
Fundos Setoriais:
CT-Energ, CT-Petro, CT-Agro recursos CNPq e FINEP
R$ 22 milhões
Outros recursos governamentais¹ n.d.
FAPESP (Programa Etanol) R$ 30 milhões²
¹ Existem outros recursos aplicados na forma de projetos financiados diretamente pelos ministérios MME e MCT, sobretudo, e de bolsas de estudo de pós-graduação e produtividade de pesquisadores pelo CNPq e CAPES; ² Valor previsto para os próximos anos.

O esforço de investimento privado em P&D esteve fortemente concentrado na parte agrícola, sobretudo no melhoramento genético de variedades. Do lado do setor público, o programa de cana do IAC conta com forte apoio privado. O programa do IAC custa R$ 2 milhões/ano, sendo financiado na proporção de 60% pelo setor privado. Mesmo na pesquisa de mais alto risco, como na área de engenharia genética, ainda é muito limitado o financiamento público para a pesquisa aplicada à cana.

Um exame acurado mostra que apenas 0,5% dos projetos dos Fundos Setoriais estão relacionados com a palavra-chave cana, e identificaram-se apenas três projetos do CT Biotecnologia relacionados com cana.

Projetos dos Fundos Setoriais (1999-2006)

FundosPalavra chave:
biomassa
Palavra chave:
cana
Todos
CT – Energ 46 14 1.661
CT – Agronegócio 5 6 1.295
CT – Hidro 4 21 1.776
CT –Petro 2 7 2.932
CT –Infra 1    
CT –Verde e Amarelo 1 3  
CT –Transversais 1 7 1.376
CT –Info 1 9 2.769
CT – Biotecnologia   3 261
CT –Saúde   7 1.137
CT –Mineral     265
CT – Transporte     67
CT –Amazônia     61
CT – Aeronáutico     51
CT – Espacial     33
CT – Funttel   4 33
CT – Aquaviário     7
Total 61 81 14.779
Fonte:base de dados Prossiga, extraído em 22/12/2006.

Por outro lado, a FAPESP tem demonstrado um maior empenho com relação à P&D no setor. Principalmente ela apoiou, dentro do programa genoma, o projeto Genoma Cana. Esse projeto se iniciou em 1998 e já identificou 50 mil genes da cana. Ele se constitui em um destacável exemplo de mobilização de recursos públicos, com intensa participação das Universidades e Institutos Públicos na execução da pesquisa básica dirigida. Possivelmente também exista forte correlação entre o volume de recursos alocados pela FAPESP e a competitividade do setor sucroalcooleiro em São Paulo.

Três dos quatro programas de melhoramento genético estão localizados no estado de São Paulo (IAC, CTC e Canavialis), constituindo-se em uma limitação para a difusão da cultura de cana para outros estados. Essa limitação está relacionada com a preponderância do financiamento privado à pesquisa em cana, que advém da agroindústria paulista fundamentalmente.

Recursos alocados anualmente em P&D no setor sucroalcooleiro no Brasil por instituições ou centros de pesquisa usuários de recursos públicos e privados

Setor PrivadoValor estimado
CTC R$ 45 milhões
Dedini R$ 19 milhões
Oxiteno n.d.
Indústria de Máquinas Agrícolas (Case, John Deere, outras) R$ 15 milhões
Alellyx/CanaVialis n.d.
CENPES/Petrobras n.d.
Empresas tecnologia FFV (Magneti Marelli e Bosch) n.d.
Setor Público Valor estimado
Ridesa ¹ R$ 1,35 milhões
Embrapa (energia e etanol) ¹ R$ 13 milhões
Outros Institutos Federais (INT, CTA) n.d.
IAC / Centro Cana ¹ R$ 3 milhões
IPT n.d.
UNICAMP ¹ R$ 3 milhões
UFRJ ¹ R$ 4,5 milhões
Outras universidades n.d.
CENBIO n.d.
¹ Incluindo salários dos pesquisadores (valor estimado x 1,5);

O tamanho do setor da agroindústria canavieira, estimada em relação a 2006, ultrapassa R$ 29 bilhões/ano, aproximadamente 50% por conta do açúcar e 50% por conta do álcool. Caso 1% da receita fosse gasta em P&D, ter-se-ia R$ 300 milhões alocados a projetos de pesquisa. O gasto atual deve ser da ordem de R$ 80 milhões/ano oriundos do setor privado. Esse volume de recursos é considerado pelos especialistas envolvidos insuficiente para garantir a competitividade futura do setor.

Deve-se, portanto, fortalecer as redes de pesquisa para o desenvolvimento de novas variedades em outros estados brasileiros, sobretudo nas regiões já identificadas com maior potencial para a expansão da cana no país. De fato, pelas razões apontadas, há uma grande necessidade de investimentos em P&D no setor sucroalcooleiro, como também se faz absolutamente necessária a criação de um centro de pesquisas em etanol, assim como redes e institutos, que tenham a tarefa de construir as bases tecnológicas da nova indústria de biocombustíveis que está nascendo no mundo e que encontra justamente no Brasil um grande referencial e potencial de expansão.

Finalmente é importante que se mencione o Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011 com as Diretrizes da Política de Agroenergia, que embora coloque claramente suas metas não apresenta uma forma para financiá-lo.

Criação de um Fundo de Desenvolvimento para etanol e fonte de recursos

Atualmente, os fundos setoriais existentes na área de energia (CT-Energ, CT-Petro) e de agricultura (CT-Agro) não contemplam satisfatoriamente as áreas de biocombustíveis. Os desafios e as respectivas necessidades de recursos de P&D recomendam fortemente a criação de um fundo de desenvolvimento específico para biocombustíveis, mais especificamente em etanol.

A seguir são feitas algumas considerações sobre os fundos existentes na área de energia e porque estes fundos não conseguem atender a demanda de P&D em biocombustíveis no país.

  • CT-Energ é um fundo principalmente dirigido para fornecer recursos de P&D para o setor elétrico. Embora tenha financiado alguns projetos na área de uso de bagaço de cana para geração de energia elétrica, este fundo não é dirigido para o uso de combustíveis líquidos renováveis.
  • CT-Petro é um fundo para o financiamento de inovações em petróleo e gás. Neste sentido, também não tem características adequadas para este fim, embora também tenha financiado algumas iniciativas de produção de biocombustíveis, mas de forma marginal.
  • CT-Agro é um fundo voltado à área de produção agrícola, sobretudo atividades ligadas à produção de alimentos. Embora os biocombustíveis tenham base agrícola, os recursos necessários pressionariam demasiadamente e não haveria essa possibilidade.

Outros fundos como CT-Transporte, CT-Infra, CT-Biotec e Verde Amarelo existem, mas com pouca especificidade em relação a biocombustíveis.

Estes fundos existentes, quando do lançamento de editais e chamadas para projetos, frequentemente fazem menção às tecnologias alternativas, como o uso de recursos localmente produzidos, por exemplo, biomassa. No entanto, biocombustíveis não é o foco, não ocupando um papel central nestas chamadas e editais, e não atingindo toda a comunidade de pesquisadores e instituições que se dedica aos biocombustíveis.

Isto acaba gerando um prejuízo importante para esta área por dois motivos: primeiro, porque impede que aconteça uma melhoria tecnológica no médio e longo prazos com claros prejuízos à competitividade, e segundo, porque existe um reconhecido potencial no Brasil, mas que precisa urgentemente de um apoio mais dedicado das agências de financiamento à pesquisa.

Por isso explora-se nesse estudo a criação de um novo fundo setorial – CT-Etanol – com o objetivo específico de financiar P&D para toda a cadeia produtiva de produção de etanol.

A agroindústria canavieira tem um peso econômico tão significativo, algo como 1,5% do PIB brasileiro, que justificaria criar um fundo específico para o etanol. Faz sentido pelo lado da organização da pesquisa e pelo lado do financiamento, pois o setor tem condições de arcar com uma contribuição específica.

A ideia seria aplicar-se uma taxa de 0,5% sobre a receita líquida da venda do álcool e 0,125% à gasolina C, dado que contém de 20% a 25% de álcool anidro. A aplicação da taxa no álcool hidratado e anidro é correta, pois não teria impacto negativo relevante no consumo de álcool em relação à gasolina.

Uma estimativa preliminar indica que para um consumo no país de 23 bilhões de litros de gasolina C, a um preço médio na bomba de R$ 2,50/l seria possível arrecadar cerca de R$ 72 milhões. Já para um consumo de 15 bilhões de litros de etanol hidratado a um preço médio de R$ 1,50/l seria possível arrecadar cerca de R$ 113 milhões, totalizando aproximadamente R$ 185 milhões. Os recursos deste fundo deveriam ser aplicados parte em pesquisa aplicada, com retorno garantido, e outra de mais longo prazo, numa proporção de 80/20.

A FAPESP está adotando outra alternativa para arrecadar recursos destinados à P&D em etanol; um fundo cooperativo, no qual há investimentos tanto do setor público quanto do setor privado. Isto é necessário, pois falta investimento espontâneo do próprio setor. Os investimentos atuais são insuficientes para garantir a competitividade. Os demais países, nossos competidores, estão investindo intensamente em tecnologia de biocombustíveis.

Os recursos para C&T, no Brasil, são estimados num patamar de 1% do PIB (nos países desenvolvidos, em média, o investimento em C&T equivale a 3% do PIB). No entanto, os recursos investidos pelos Fundos Setoriais em 2004 e 2005 representaram respectivamente 0,035% e 0,043% do PIB. O gasto estimado em 1% do PIB contempla o investimento na manutenção das universidades federais (cerca de 0,5% do PIB em 2004) e também nas estaduais públicas, assim como nos institutos públicos de pesquisa.

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