Desafios para o etanol brasileiro

Analisando a trajetória do etanol no Brasil, pode-se destacar os principais desafios que merecem atenção de políticas públicas. Parte-se do fato de o etanol de cana-de-açúcar ser produzido com elevada eficiência na captação e na conversão de energia solar – relação produção/consumo de energia mais aceita no meio acadêmico situa-se entre 4,9 e 8, contra 1,3 do etanol de milho nos Estados Unidos. A produtividade agroindustrial é bastante superior à dos demais biocombustíveis da atual geração. Em média, no Brasil, são produzidos em torno de 6,7 mil litros de etanol por hectare, com perspectiva de alcance de 8 mil litros por hectare nas unidades mais produtivas na agricultura e nas plantas industriais novas. Desta forma, são destacados os seguintes desafios para a cadeia do etanol no Brasil:
  • Preços: com um custo de produção determinado principalmente pelas etapas anteriores à indústria – estima-se em 80% do custo os insumos antes e na fazenda –, mesmo com a tecnologia empregada para sua produção estando aberta e disponível, podem ser introduzidas inovações que aumentem a produtividade por unidade plantada e reduzam as diferenças da produtividade agrícola em determinadas regiões.

Para isso, é essencial que o horizonte de preços esteja favorável ao investidor e que sejam distribuídos coerentemente os custos da internalização dos danos ambientais evitados na etapa de produção agrícola. Isto implica que somente o barateamento da matéria-prima não é uma solução para o médio prazo.

  • Impactos ambientais: os efeitos de caráter local associados à produção de etanol de cana-de-açúcar sobre os recursos hídricos, o solo e a biodiversidade, bem como aqueles decorrentes do uso de agroquímicos, entre outros, devem ser reduzidos a níveis exigidos pela legislação. Tal medida é perfeitamente alcançável desde que se decida que a questão ambiental é relevante também na etapa agrícola. O objetivo seria diminuir o risco que se pode incorrer em perdas de mercado e na concorrência desleal entre os que cumprem e os que não cumprem as leis ambientais, de modo a aliar medidas de menos impactos na produção com ganhos no consumo final.
  • Equilíbrio de benefícios: desde o consumo dos biocombustíveis e da iniciativa empreendedora da produção e da agricultura para a distribuição, deve-se incentivar os casos em que são atendidos todos os requisitos legais e das políticas públicas. Embora ainda controversos os dados sobre o balanço de carbono em todo o ciclo de vida, é fato que a queima do etanol de cana-de-açúcar reduz em quase 90% as emissões de gases de efeito estufa. Estes cerca de 1,9 milhão de toneladas de CO2 deixam de ser emitidos para a atmosfera, além dos outros elementos danosos à saúde humana, principalmente com a alta concentração de gases no meio urbano. Desta forma, justificam-se políticas que garantam a viabilização das cadeias de biocombustíveis, com facilidades de crédito, tecnologias e acesso à terra e infraestrutura comparáveis ao petróleo.
  • Qualidade do emprego: os empregos na cadeia produtiva do etanol, da agricultura até a usina, apresentam indicadores com grandes diferenças. A crescente mecanização na colheita da cana-de-açúcar reduz naturalmente o trabalho braçal, que sem dúvida é penoso, ao mesmo tempo em que melhora a remuneração individual. Medidas de geração de novos empregos e também de melhor qualidade do que o trabalho no corte podem ocorrer com novos produtos, com a combinação de plantio de alimentos intercalados com a produção da cana, além do manejo da terra com vista a outros usos, ações que já são objeto de estudos e experimentos em diversas instituições no país. Tais iniciativas são da alçada tanto do setor privado como do poder público, ao qual cabem incentivos e direcionamentos no sentido de viabilizar as potencialidades da agroenergia.
  • Desenvolvimento da cadeia produtiva com vista ao longo prazo: por ser articulada com outros setores da economia, o setor sucroalcooleiro promove o desenvolvimento de diversas áreas, como a prestação de serviços, a indústria de equipamentos agrícolas e industriais e a logística. Porém, o setor encontra-se ainda bastante direcionado para a produção das commodities açúcar e álcool e tende a sofrer a concorrência de outros países e das empresas multinacionais em todos os produtos e na produção de tecnologias alternativas a eles. Portanto, a continuidade de pesquisas e ações para o domínio de novas tecnologias, da mesma forma que o aumento do equilíbrio do mercado interno são fatores que devem orientar a maior inserção no mercado externo.
  • Pesquisa e desenvolvimento: é necessária atenção especial quanto a medidas indutoras da continuidade do domínio tecnológico dos biocombustíveis com perspectiva de longo prazo. Isto não somente para a venda de biocombustíveis, mas principalmente de todos os componentes agroindustriais a eles associados, como equipamentos, fertilizantes, projetos de plantas e de cadeias, e patentes. Necessita-se coordenar linhas de financiamentos e programas em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e em P&D contínuos que equiparem o país às novas tendências do setor energético e com montantes compatíveis com o tamanho do setor e com os aportes dos concorrentes.
  • Marco legal e regulação econômica: todos esses desafios levam à necessidade de se observar as condições necessárias de regulação e financiamento que busquem o equilíbrio entre as atividades econômicas, ambientais e sociais dos agentes econômicos que viabilizam este combustível. Também se faz necessária uma clareza de que rumos e limites apresentam as opções como os carros movidos a óleo vegetal e/ou biodiesel, os quais seriam competidores com os carros a etanol.

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